Decisões
Decisões comentadas
Julgados que mudam a prática previdenciária, com o comentário do escritório sobre o que a decisão significa para quem depende do benefício.
3 decisões
- PrevidenciárioSTJ: tempo rural anterior ao documento mais antigo pode ser reconhecidoTestemunhas ouvidas em juízo podem comprovar trabalho rural em período anterior ao documento mais antigo apresentado.
- TrabalhistaTST mantém reversão de justa causa aplicada sem punições anterioresFalta que não é grave por si só exige advertência e suspensão antes da justa causa; faltas graves, como improbidade, dispensam a gradação.
- PrevidenciárioTRF4: trabalho rural antes dos 12 anos conta como tempo de contribuiçãoDecisão com efeitos em todo o país; o INSS regulamentou a averbação administrativa pelo Ofício-Circular 25/DIRBEN/PFE/INSS, de 13/05/2019.