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Leia antes de ir ao INSS ou à Justiça
Guias em linguagem comum para quem tem um problema, artigos técnicos para quem advoga e decisões dos tribunais comentadas pela equipe. Tudo com a fonte de cada afirmação e o nome de quem escreveu.
Guias · para quem tem um problema
Em linguagem comum
Trabalhista · 3 min
Em preparaçãoDemissão sem justa causa: o que você deve receber e até quando pode cobrar
Aviso prévio, multa do FGTS, férias e 13º proporcionais; o prazo de dois anos para ir à Justiça.
Previdenciário · 2 min
Em preparaçãoBenefício negado: os três motivos mais comuns e o que fazer
Prazo de recurso, o que pedir de volta ao INSS e quando vale procurar um advogado.
Previdenciário · 3 set 2026 · 1 min
Aposentadoria rural: como provar o trabalho no campo
Quais documentos o INSS aceita para comprovar atividade rural e o que fazer quando não há registro em carteira.
Artigos técnicos · para quem advoga
Com tese e fonte
- PrevidenciárioInício de prova material: documentos em nome de terceirosO que a TNU e o STJ aceitam quando o documento está em nome do grupo familiar.Em preparação
- TrabalhistaJusta causa e proporcionalidade: o ônus da prova do empregadorImediatidade, gradação da pena e o que a jurisprudência do TST exige para manter a dispensa.Em preparação
- Qualidade de segurado e período de graça: os limites do artigo 15Análise técnica das hipóteses de prorrogação do período de graça e do ônus da prova do desemprego.
Decisões comentadas
O que os tribunais decidiram
- STJ22 jun 2016
Previdenciário · Aposentadoria rural e do segurado especial
STJ: tempo rural anterior ao documento mais antigo pode ser reconhecido
Na prática. Quem trabalhou na roça antes da data do documento mais antigo que possui pode comprovar esse período com testemunhas ouvidas em juízo.
- TST16 out 2020
Trabalhista · Demissão e verbas rescisórias
TST mantém reversão de justa causa aplicada sem punições anteriores
Na prática. Falta que não é grave por si só exige advertência e suspensão antes da justa causa; faltas graves, como improbidade, dispensam a gradação.
- TRF415 abr 2018
Previdenciário · Aposentadoria rural e do segurado especial
TRF4: trabalho rural antes dos 12 anos conta como tempo de contribuição
Na prática. O INSS não pode recusar tempo de trabalho rural só porque a pessoa tinha menos de 12 anos; o trabalho, porém, precisa ser provado como qualquer outro período.