Áreas de atuação
Em que podemos ajudar
Direito previdenciário e do trabalho, na via administrativa e na judicial. Encontre a situação mais parecida com a sua: cada página diz quem tem direito, quais documentos importam, o que costuma dar errado e por onde começar.
PrevidenciárioINSS e Justiça Federal
Aposentadorias
- Aposentadoria por idade“Cheguei à idade, mas não sei se tenho contribuição suficiente”Idade mínima, carência de 15 anos e como contar períodos antigos ou sem registro.
- Aposentadoria por tempo de contribuição e regras de transição“Contribuí a vida toda e quero saber quando posso parar”As regras de transição da reforma de 2019, pontos, pedágios e qual delas paga mais no seu caso.
- Aposentadoria rural e do segurado especial“Trabalhei na roça sem registro em carteira”Como se comprova o trabalho no campo, quais documentos o INSS aceita e o que serve como início de prova.
- Aposentadoria híbrida“Trabalhei parte da vida no campo e parte na cidade”Como somar o tempo rural ao urbano para completar a carência da aposentadoria por idade.
- Aposentadoria especial“Trabalhei anos em atividade insalubre ou perigosa”Exposição a ruído, agentes químicos e periculosidade; PPP, LTCAT e conversão do tempo especial em comum.
- Aposentadoria da pessoa com deficiência“Tenho deficiência e ouvi que posso me aposentar antes”Graus de deficiência, tempo reduzido e a avaliação biopsicossocial do INSS.
PrevidenciárioINSS e Justiça Federal
Incapacidade e acidente
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)“Estou doente e não consigo trabalhar”Quem tem direito, o que a perícia avalia, alta programada e como pedir prorrogação ou restabelecimento.
- Aposentadoria por incapacidade permanente“Minha doença não tem previsão de melhora”Diferença para o auxílio temporário, acréscimo de 25% para quem precisa de assistência e revisões do INSS.
- Auxílio-acidente“Fiquei com sequela depois de um acidente”Indenização mensal por redução da capacidade, acumulável com salário; quem tem direito e como comprovar.
- Perícia negada e cessação de benefício“A perícia disse que estou apto, mas não estou”Recurso administrativo, nova perícia, pedido de prorrogação e ação judicial com perícia independente.
PrevidenciárioINSS e Justiça Federal
Pensão, auxílios e assistência
- Pensão por morte“Perdi alguém que sustentava a casa”Quem depende, por quanto tempo, união estável sem papel e dependência econômica de pais e filhos.
- Auxílio-reclusão“Um familiar de baixa renda foi preso”Requisitos de renda e carência, quem recebe e como pedir.
- Salário-maternidade“Tive um filho e o INSS negou ou pagou errado”Direito da empregada, da autônoma, da desempregada e do segurado especial; adoção e guarda.
- BPC/LOAS“Sou idoso ou tenho deficiência e não tenho renda”Benefício assistencial de um salário mínimo: critério de renda familiar, avaliação e o que negar de errado.
PrevidenciárioINSS e Justiça Federal
Benefício negado, revisões e planejamento
- Benefício negado: recurso e ação judicial“O INSS negou o meu pedido”Como ler a carta de indeferimento, prazo de 30 dias para recurso, novo requerimento ou Justiça.
- Revisão de benefício“Acho que o meu benefício foi calculado errado”Erros de cálculo, períodos não computados e teses de revisão; prazo de 10 anos para pedir.
- Reconhecimento e averbação de tempo“Tenho tempo que o INSS não reconhece”Tempo rural, especial, militar, de servidor e de contribuições em atraso; CTC e ações de averbação.
- Contribuinte individual, MEI e autônomo“Trabalho por conta própria e quero me aposentar direito”Alíquotas, planos simplificados, o que conta para aposentadoria e como regularizar atrasos.
- Planejamento previdenciário“Quero saber a melhor hora e forma de me aposentar”Simulação das regras aplicáveis, comparação de valores e o que fazer antes de dar entrada.
TrabalhistaJustiça do Trabalho
Fim do contrato
- Demissão e verbas rescisórias“Fui demitido e não recebi o que devia”O que a empresa deve pagar, o prazo de 10 dias, a multa por atraso e até quando é possível cobrar.
- Justa causa“Fui demitido por justa causa e acho injusto”O que a lei exige para manter a dispensa, gradação da pena e como reverter para dispensa sem justa causa.
- Rescisão indireta“A empresa não cumpre o contrato e quero sair com os meus direitos”Falta grave do empregador: atraso de salário, FGTS não depositado, assédio; como pedir o fim do contrato.
- Seguro-desemprego negado“Fui demitido e o seguro-desemprego não saiu”Requisitos, motivos comuns de bloqueio e o que fazer quando a empresa não entrega as guias.
- Acordos e homologação“A empresa propôs um acordo e não sei se aceito”Acordo extrajudicial, rescisão por acordo (FGTS a 20%) e o que conferir antes de assinar.
TrabalhistaJustiça do Trabalho
Salário e direitos
- FGTS não depositado“Meu FGTS está com meses faltando”Como conferir o extrato, cobrar depósitos atrasados e o que muda na rescisão.
- Férias e 13º não pagos“Não recebi férias ou 13º”Prazos de pagamento, pagamento em dobro das férias vencidas e como cobrar.
- Equiparação e diferenças salariais“Faço o mesmo trabalho e ganho menos”Requisitos da equiparação, piso da categoria e diferenças por norma coletiva.
- Comissões e salário por fora“Parte do meu salário nunca entrou no holerite”Integração do salário por fora e das comissões em férias, 13º, FGTS e INSS.
TrabalhistaJustiça do Trabalho
Vínculo e jornada
- Reconhecimento de vínculo de emprego“Trabalhei sem registro ou como PJ, mas era empregado”Requisitos do vínculo, pejotização, provas aceitas e as verbas de todo o período.
- Horas extras, banco de horas e intervalos“Fiz hora extra e não recebi”Jornada legal, controle de ponto, banco de horas irregular e intervalo suprimido.
- Adicional noturno, insalubridade e periculosidade“Trabalho à noite ou em condição de risco sem adicional”Percentuais, laudos e o que a empresa deve pagar além do salário.
- Desvio e acúmulo de função“Faço o trabalho de dois e ganho por um”Diferença entre desvio e acúmulo, quando cabe diferença salarial e como provar.
- Trabalho rural e doméstico“Trabalho na fazenda ou em casa de família e não sei os meus direitos”Regras próprias do rural e do doméstico: registro, jornada, FGTS e rescisão.
- Terceirização e responsabilidade da empresa tomadora“A terceirizada sumiu e ninguém paga o que devo receber”Quando a empresa que contratou o serviço responde pelas verbas do empregado.
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Saúde, segurança e dignidade
- Acidente de trabalho e doença ocupacional“Me machuquei ou adoeci por causa do trabalho”CAT, estabilidade de 12 meses, indenização por danos e a relação com o INSS.
- Estabilidade no emprego“Fui demitida grávida ou logo depois de um acidente”Gestante, acidentado, dirigente sindical e membro da CIPA: reintegração ou indenização.
- Assédio moral e sexual“Sofro humilhação ou pressão no trabalho”O que caracteriza assédio, como registrar provas e a reparação por danos morais.
- Limbo previdenciário“O INSS me deu alta, mas a empresa não me deixa voltar”Quem paga o salário nesse intervalo e como sair dele.